Termos e Condições de Venda – Fazenda Cantão
1. Definições:
Este contrato refere-se à compra de búfalas leiteiras da Fazenda Cantão, localizada em Piumhi – MG, especializada na criação e comercialização de gado bufalino para produção de leite.
2. Condições de Pagamento:
O pagamento pode ser realizado de duas formas: À vista, com desconto sobre o valor total da compra, conforme negociado previamente entre as partes. Parcelado em até 18 (dezoito) vezes sem juros, exclusivamente no cartão de crédito. O parcelamento estará sujeito à aprovação da administradora do cartão de crédito.
O comprador deverá garantir que o cartão de crédito utilizado tenha limite suficiente para cobrir o valor total da compra. Caso o parcelamento não seja aprovado, o pagamento deverá ser refeito à vista ou por outro meio acordado.
3. Frete e Entrega:
O frete é grátis para compras de lotes mínimos de 18 (dezoito) cabeças de gado, com possibilidade de incremento em múltiplos de 18 cabeças (18, 36, 54, etc.), desde que a entrega seja realizada em até 500 km (ida e volta) ou 1000 km linear de distância da sede da Fazenda Cantão, localizada em Piumhi – MG. Para compras inferiores ao lote mínimo, o frete será cobrado de acordo com a localidade de destino e as condições logísticas, ficando a cargo do comprador. Em entregas a uma distância superior a 500 km, comprando o lote, o excedente é por nossa conta.
O prazo de entrega será informado após a confirmação do pagamento e a disponibilidade do gado.
4. Garantia de Produção de Leite:
A Fazenda Cantão oferece garantia de produção mínima de 10 (dez) litros de leite por dia por búfala, desde que:
A búfala receba alimentação adequada e balanceada, conforme as necessidades nutricionais da espécie.
A búfala seja mantida em um ambiente adequado, com conforto, higiene e acesso a água limpa e de qualidade. Deve-se manter a sanidade do animal, garantindo que ele esteja saudável e apto para a ordenha.
A garantia de produção de leite será válida por 100 (cem) dias após o parto. No período de 100 dias, se o animal não chegar ao seu pico de produção de 10 litros diários, poderá ser solicitada a troca ou o reembolso. Sendo o frete de devolução por conta do comprador.
Se, durante o período de garantia, a produção de leite não atingir a quantidade mínima acordada, a Fazenda Cantão realizará uma avaliação das condições de manejo. Caso necessário, o animal será trocado por outro da mesma categoria ou, em situações específicas, a diferença do valor pago será reembolsada.
Deve ser realizado 2 ordenhas diárias.
Na entrega do animal será realizada a pesagem do mesmo. A garantia não é válida para animais que perderam mais de 5% do seu peso corporal até o momento reclamado.
A garantia proposta pela Fazenda Cantão é exclusiva de produção, não sendo aplicada para quedas, acidentes, sinistros ou problemas que não sejam relacionadas diretamente à produção leiteira.
5. Responsabilidades do Comprador:
O comprador se compromete a manter as condições adequadas de manejo, alimentação e abrigo para as búfalas adquiridas, de acordo com as orientações fornecidas pela Fazenda Cantão.
O comprador deverá realizar as vacinas e tratamentos veterinários necessários, conforme as exigências sanitárias locais e as necessidades do rebanho.
O comprador também se responsabiliza por manter o ambiente das búfalas adequado, oferecendo as condições mínimas de conforto e saúde, incluindo proteção contra intempéries e acesso constante a água de qualidade.
6. Política de Devolução e Troca:
O comprador será responsável pelo frete de devolução, que não será coberto pela Fazenda Cantão. A devolução só será realizada caso atinja os termos do parágrafo 4 deste documento.
Após a análise das condições do animal, a Fazenda Cantão se compromete a realizar a troca por outro animal da mesma categoria, ou, quando aplicável, reembolsar parcialmente ou totalmente o valor pago, conforme a situação específica.
Não serão aceitas devoluções ou trocas em casos onde o defeito ou a queda de produção tenha sido causado por falhas no manejo, alimentação inadequada ou outras condições não relacionadas ao estado inicial do animal.
7. Obrigações e Direitos da Fazenda Cantão:
A Fazenda Cantão se compromete a entregar as búfalas adquiridas em boas condições de saúde, com toda a documentação necessária, incluindo: guia de transporte, atestado sanitário, e outros documentos exigidos pela legislação vigente.
A Fazenda Cantão reserva-se o direito de modificar preços, condições de pagamento ou qualquer outra condição de venda, desde que tais alterações não afetem contratos já formalizados.
A Fazenda Cantão se isenta de responsabilidade sobre a produção de leite das búfalas caso o comprador não siga as orientações de manejo, alimentação ou mantenha condições inadequadas para as búfalas.
8. Condições Gerais e Considerações Legais:
As vendas de búfalas leiteiras serão regidas pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil Brasileiro e as normas sanitárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O comprador se compromete a cumprir todas as regulamentações aplicáveis à criação de búfalas leiteiras, incluindo normas sanitárias, ambientais e fiscais.
Para a solução de eventuais disputas, as partes elegem o foro da cidade de Piumhi – MG, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
9. Aceitação dos Termos e Condições:
Ao formalizar a compra das búfalas leiteiras, o comprador declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste contrato, comprometendo-se a cumpri-los integralmente.
Este documento entra em vigor na data de sua publicação e substitui quaisquer acordos anteriores relacionados à venda de búfalas leiteiras da Fazenda Cantão.